Efetividade e promoção do acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.60035/1678-0795.momentum-v2n24-587Abstract
Este artigo analisa a crescente litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro, investigando o descompasso entre o aumento exponencial de processos e o crescimento populacional, identificando fatores como a massificação das relações digitais e a amplitude do direito de acesso à justiça. São examinadas as respostas estatais, incluindo o Programa Justiça 4.0, com suas ferramentas tecnológicas (e.g., Juízo 100% Digital, Balcão Virtual), e a adoção dos precedentes vinculantes pelo Código de Processo Civil de 2015, visando celeridade e segurança jurídica. Constata-se que, apesar dessas inovações otimizarem a prestação jurisdicional, elas não têm sido suficientes para conter a cultura hiper litigante. O estudo aponta o próprio Estado e grandes empresas como protagonistas na geração de demandas massificadas e conclui pela urgência de se investir em políticas de desjudicialização e métodos extrajudiciais de solução de conflitos para assegurar uma justiça mais efetiva e acessível.
Palavras-chave: litigiosidade; justiça 4.0; solução de conflitos.
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