<strong>Da Ação Popular Ambiental<strong>

Auteurs-es

  • Elson Araújo Capeto

Mots-clés :

Cidadania, Legitimidade ativa, Ampliação da proteção do piso vital mínimo

Résumé

Trata-se de estudo sobre os principais elementos da ação popular ambiental sob a luz da atual constituição brasileira e a possibilidade da ampliação de sua efetividade na defesa do meio ambiente, seja no aspecto da legitimação ativa, seja no aspecto do pedido, seja no aspecto da amplitude do comando jurisdicional.

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Références

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Publié-e

2017-06-30

Comment citer

Capeto, E. A. (2017). <strong>Da Ação Popular Ambiental<strong>. MOMENTUM, 1(6), 29–56. Consulté à l’adresse https://momentum.emnuvens.com.br/momentum/article/view/83

Numéro

Vol. 1 No. 6 (2008): Momentum

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Artigos

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