<strong>PROCESSO E CIDADANIA: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE TUTELA JURISDICIONAL RACIONAL E GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<strong>
Schlagworte:
Processo Civil, Efetividade, Cidadania, Direitos Fundamentais, Direitos humanos.Abstract
Este estudo trata do atual estágio sobre a visão adequada do papel da tutela jurisdicional, de acordo tanto com a Constituição Federal de 1988 e suas reformas, quanto da recente alteração do texto da Lei máxima, colocando como garantia fundamental do cidadão a duração razoável do processo. Quer-se demonstrar, nestas linhas, que um sistema processual capaz de declarar direitos e, também, executar essa declaração é pedra fundamental para construção de uma cidadania mais participativa, inclusiva e da distribuição mais justa dos recursos econômicos em prol da vigência dos direitos fundamentais.
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