<strong>PROCESSO E CIDADANIA: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE TUTELA JURISDICIONAL RACIONAL E GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<strong>
Palavras-chave:
Processo Civil, Efetividade, Cidadania, Direitos Fundamentais, Direitos humanos.Resumo
Este estudo trata do atual estágio sobre a visão adequada do papel da tutela jurisdicional, de acordo tanto com a Constituição Federal de 1988 e suas reformas, quanto da recente alteração do texto da Lei máxima, colocando como garantia fundamental do cidadão a duração razoável do processo. Quer-se demonstrar, nestas linhas, que um sistema processual capaz de declarar direitos e, também, executar essa declaração é pedra fundamental para construção de uma cidadania mais participativa, inclusiva e da distribuição mais justa dos recursos econômicos em prol da vigência dos direitos fundamentais.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdez. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.
ALVAREZ, Alejandro Bugallo. “Análise Econômica do Direito: contribuições e desmistificações.” Direito, Estado e Sociedade 29. Rio de Janeiro: Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, p. 49-68, jul./dez. 2006.
ANDOLINA, Italo. “Cognizione” ed “Esecuzione Forzata” nel Sistema della Tutela Giurisdizionale. Milano: Giuffrè, 1983.
ANNONI, Danielle. O Direito Humano de Acesso à Justiça em um Prazo Razoável. Florianópolis: UFSC / tese de doutoramento, 2006.
ARAÚJO, Eugênio Rosa. Economia & Justiça: ativismo judicial na política monetária. Niterói: Ímpetus, 2012.
ARRUDA ALVIM. “Anotações sobre as Perplexidades e o Caminho do Processo Civil Contemporâneo.” In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. As Garantias do Cidadão na Justiça. São Paulo: Saraiva, 1993.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. “Por um Processo Socialmente Efetivo.” Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil 11. Porto Alegre: Síntese, p. 5-14, maio/jun. de 2001.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROS, Humberto Gomes. “Prefácio.” In: SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da (coord.). Execução Contra a Fazenda Pública – Razões Políticas do Descumprimento às Ordens Judiciais. Brasília: Série Pesquisas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) / Conselho da Justiça Federal (CJF), 2002, vol. 8.
BLACK, Henry Campbell. Black’s Law Dictionary. 2ª ed. Minnesota: West Publishing Co., 1910.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Brian. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Safe, 1988.
CATALDO, Bernard F. KEMPIN Jr., Frederick G. STOCKTON, John M. WEBER, Charles M. Introduction to Law and the Legal Process. 3rd ed. New York: John Wiley & Sons, 1980.
COSTANTINO, Giorgio. “Le Riforme della Giustizia Civile nella XIV Legislatura.” Rivista de Diritto Processuale n. 1-2005. Padova : Cedam, p. 15-36, gen./mar. 2005.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e Processo. São Paulo: RT, 1997.
DAKOLIAS, Maria. “Elementos para Reforma.” Trad. Sandro Eduardo Sardá. Documento Técnico Número 319: O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe. Washington: Banco Mundial, 1996.
DUARTE, Francisco Carlos. “Tempo e Decisão na Sociedade de Risco: um Estudo de Direito Comparado.” Revista de Processo 148. São Paulo: RT, p. 99-110, junho de 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
EYZAGUIRRE, Hugo. “Institutions and Economic Development: Judicial Reform in Latin America.” In: II Conference on Justice and Development in Latin America and the Caribbean. Washington: Inter-American Development Bank, February, 1996.
FERNÁNDEZ-BALLESTEROS, Miguel Angel. La Ejecución Forzosa y las Medidas Cautelares en la Nueva Ley de Enjuiciamiento Civil. Madrid: Iurgium, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. Ed. Antonio de Cabo y Gerardo Pisarello. Madrid: Trotta, 2001.
GAIER, Reinhard. “A Execução das Decisões na Jurisdição Constitucional.” In: LEAL, Márcio Flávio Mafra (coord.). Seminário Internacional Brasil – Alemanha : Pontes Miranda, Recife/PE, 7 a 9 de outubro de 2010. (Trad. Márcio Flávio Mafra Leal). Brasília: Conselho da Justiça Federal – CJF / Centro de Estudos Judiciários – CEJ, 2010.
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: Direitos Não Nascem em Árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: AIDE, 1992.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 4ª ed. São Paulo: RCS, 2005.
HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes? New York: Norton & Company, 2000.
JAYME, Fernando Gonzaga. Direitos Humanos e sua Efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
________. “Os Problemas da Efetiva Garantia de Proteção Judicial Perante o Poder Judiciário Brasileiro.” In: JAYME, Fernando Gonzaga. FARIA, Juliana Cordeiro de Faria. LAUAR, Maira Terra (coords.) Processo Civil – Novas Tendências: Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
MARTÍNEZ, Miguel Angel Alegre. La Dignidad de la Persona como Fundamento del Ordenamiento Constitucional Español. León: Univerdidad de León, 1996.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. 2a ed. Coimbra: Coimbra Editora, t. IV, 1993.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. “Da Quebra da Autonomia Liberal à Funcionalização do Direito Contratual.” In: FIUZA, César. SÁ, Maria de Fátima Freire de. NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (coords.) Direito Civil: da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, vol. II.
NERY Jr., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. 9ª ed. São Paulo: RT, 2009.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2008.
PINHEIRO, Armando Castelar. “Judiciário Brasileiro: evidência empírica para o caso brasileiro.” In: PINHEIRO, Armando Castelar (org.) Judiciário e Economia no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Estudos Sociais, 2009.
POSNER, Richard A. A Economia da Justiça. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
________. Problemas de Filosofia do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
QUINTILIANO, Leonardo David. “Políticas Públicas e Endividamento: como os precatórios financiam os entes federativos.” Observatório da Jurisdição Constitucional 2. Brasília: Instituto de Direito Constitucional (IDP), p. 1-43, ago./dez. 2012.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. GALESKI Junior, Irineu. Teoria Geral dos Contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
SADDI, Jairo. Crédito e Judiciário no Brasil: uma análise de Direito & Economia. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SOMMERMANN, Karl-Peter. “A Execução Forçada por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública no Direito Alemão.” Trad. Luis Greco. In: SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. (org.) Execução Contra a Fazenda Pública. Brasília: CEJ/CJF, 2003.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TAVARES, Filipe Mascarenhas. “Sham Litigation: abuso do direito de ação. Atos de má-fé e sua vantagem indevida.” In: <http://jus.com.br/revista/texto/18730>, Acesso em: 30 dez. 2011)
TIMM, Luciano Benetti. MACHADO, Rafael Bicca. “Direito, Mercado e Função Social.” In: , acesso em 20/07/2010
VERDÚ, Pablo Lucas. A Luta Pelo Estado de Direito. Trad. Agassiz Almeida Filho. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
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