<strong>Da Ação Popular Ambiental<strong>

Autores

  • Elson Araújo Capeto

Palavras-chave:

Cidadania, Legitimidade ativa, Ampliação da proteção do piso vital mínimo

Resumo

Trata-se de estudo sobre os principais elementos da ação popular ambiental sob a luz da atual constituição brasileira e a possibilidade da ampliação de sua efetividade na defesa do meio ambiente, seja no aspecto da legitimação ativa, seja no aspecto do pedido, seja no aspecto da amplitude do comando jurisdicional.

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Referências

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Publicado

2017-06-30

Como Citar

Capeto, E. A. (2017). <strong>Da Ação Popular Ambiental<strong>. MOMENTUM, 1(6), 29–56. Recuperado de https://momentum.emnuvens.com.br/momentum/article/view/83

Edição

v. 1 n. 6 (2008): Momentum

Seção

Artigos

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