<strong>As Garantias nas Relações de Consumo<strong>
Palavras-chave:
Garantia, Obrigação, Contrato.Resumo
O presente trabalho expressa uma modesta visão das relações de consumo enquanto elemento fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, fundado na leitura dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor sob um enfoque principiológico e convergente ao seu objetivo traçado pela Constituição Federal, de maneira a permitir a aplicação eficaz da lei 8078/90, enquanto instituto com viés fomentador das relações de consumo, mediante a igualação das forças dos consumidores e dos fornecedores, o que torna o contrato de consumo um negócio com reduzidos riscos para o consumidor frente ao poder técnico e econômico das instituições que passaram a dominar o mercado nacional.Downloads
Referências
ALEXY, Robert. teoria de los derechos Fundamentales : Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito Constitucional/ Luiz Alberto David Araújo, Vidal Serrano Nunes Junior. – 9. ed. Ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2005.
ARRUDA ALVIM (et alii). Código do Consumidor Comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Cadastro de restrição de crédito: Dano moral. Revista de direito do Consumidor n º36 janeiro – março. Editora Revista dos Tribunais. 2000.
BARROSO, Luís Roberto. interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BENJAMIN, Herman De Vasconcelos e. Et al. Comentários ao Código de proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
BITTAR, Carlos Alberto. direitos do Consumidor. Código de defesa do Consumidor. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CALDEIRA , Mirella D’angelo. Inversão do ônus da prova. Revista de direito do Consumidor nº38 abril – junho. Editora Revista dos Tribunais. 2001.
DE LUCCA, Newton. direito do Consumidor – teoria Geral da Relação Jurídica de Consumo. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 1997. ______, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1998, vol. III.
ENGISH, Karl. introdução ao pensamento Jurídico. Trad. J. Baptista Machado. 6ª ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1988.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do Consumidor. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito Ambiental Brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. direito do Consumidor. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2008. GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. A Livre Concorrência como Garantia do Consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. direito Civil Brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 1. ______. direito Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 2. ______. direito Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 3.
GRINOVER, Ada Pellegrini (et alii). Código Brasileiro de defesa e proteção do Consumidor: Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 8ªed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
KÜMPEL. Vitor Frederico. direito Civil, direito dos contratos, 3: 2ª ed. Ver. e atual. São Paulo ; Saraiva 2008. – (coleção curso & concurso / coordenador Edílson Mougenot Bonfim). ______. teoria da Aparência no Código Civil de 2002, São Paulo ; Método 2007. – (coleção professor Arruda Alvim).
LORENZETTI, Ricardo Luis. La oferta como apariencia y la confianza – Revista de direito do consumidor 35 - julho-setembro. Editora Revista dos Tribunais. 2000.
LOBO, Paulo Luiz Netto . A informação como direito fundamental do consumidor. Revista de direito do Consumidor nº 37 janeiro – março. Editora Revista dos Tribunais. 2001.
MAIDAME, Márcio Manoel. impenhorabilidade e direitos do Credor. Curitiba: Juruá, 2007.
MAMEDE, Eduarda Cotta. direito do Consumo: O equilíbrio. Disponível em: <http://www.pandectas.com.br/fornecedor/mudar.htm>, acesso em 09/01/2009.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ______. Comentários ao Código de proteção do Consumidor. São Paulo, Saraiva, 1991.
MANDELBAUM, Renata. Contratos de Adesão e Contratos de Consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1996.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. ______. Contratos do Código de defesa do Consumidor: o novo Regime das Relações Contratuais. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson. Os princípios gerais do Código Brasileiro de defesa do Consumidor. Revista direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3 , 1992.
NORONHA, Fernando. direito das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; ALVES PINTO SERRANO, Yolanda. Código de defesa do Consumidor interpretado. São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, José Carlos de. Código de proteção e defesa do Consumidor. 2a ed. São Paulo, LEUD, 1999. OLIVEIRA, Juarez de. Comentários ao Código de proteção ao Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
PERELMAN, Chaïn. Ética e direito; tradução Maria Ermantina Galvão G. Pereira. – São Paulo: Martins Fontes, 1996. ______. Lógica Jurídica; tradução Vergínia K. Pupi. – São Paulo: Martins Fontes, 1998.
Revista de direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, número 51 julho-setembro de 2004. Editora Revista dos Tribunais – Doutrina Nacional – Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002 – Cláudia Lima Marques.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de defesa do Consumidor: direito material (arts. 1º a 54). São Paulo: Saraiva, 2000. ______. Curso de direito do Consumidor. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ______. Compre Bem. Manual de Compras e Garantias do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000. ______. Manual da Monografia Jurídica – como se faz: uma monografia, uma dissertação e uma tese. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Manual de Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004. ______. Manual de introdução ao estudo do direito. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ______. O Código de defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SAAD, Eduardo Gabriel. Comentários ao Código de defesa do Consumidor. 3a ed. São Paulo, LTr, 1998.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a defesa do Fornecedor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. interesses difusos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2000.
TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo. direito Civil – direito patrimonial e direito existencial. São Paulo: Método. 2006. ______. direito Civil. São Paulo: Método. 2005, vol. 1.
TEMER, Michel. elementos de direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
THEODORO JUNIOR, Humberto. direitos do Consumidor. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
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