<strong>A Pessoa Jurídica e os Danos Não Patrimoniais - Análise à Luz do Direito Brasileiro e Português<strong>
Palavras-chave:
Pessoa jurídica, Personalidade jurídica, Dano não patrimonial, Dano moralResumo
No Brasil o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 227, pacificou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais. Em Portugal, embora o entendimento majoritário esteja caminhando para o mesmo sentido, ainda há controvérsias sobre o assunto nos Tribunais. Mas as pessoas jurídicas podem, de fato, sofrer danos não patrimoniais? Este estudo, com base na análise do Direito brasileiro e português, busca responder essa questão levando em consideração questões relacionadas com a concepção e o significado de ‘dano não patrimonial’ e ´pessoa jurídica’.Downloads
Referências
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
BARRETO, Julio Cesar Lessa. A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral (págs. 79-110). In: Revista trimestral de Direito Civil – V. 11 (julho/setembro 2002). – Rio de Janeiro: Padma, 2000.
BARROS, Petrônio Bismarck Tenório. Daño moral a la persona jurídica en el derecho brasileño. (págs. 50-63) In: Revista Cognitio Juris. Vol. 1, Nº. 2, 2011. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 58.660/ MG. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 22 set.1997. p. 46440. Disponível em: < https://www.stj.jus. br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 60.033-2 MG. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 27 nov.1995. p. 40893. Disponível em: < https://www. stj.jus.br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 147.702/MA. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 05. abr. 1999 p.125. Disponível em: < https://ww2.stj. jus.br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 227. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 08. out. 1999 p.126. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/ >. Acesso em: 28 nov. 2012
FENSTERSEIFER, Nelson Dirceu. Dano extrapatrimonial e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
FOFFA, Roberto. La lesione dell´immagine di una persona giuridica. In: Dano e responsabilità. Revista mensile di giurisprudenza e dottrina. Anno XII, n. 12, dicembre, Milano, 2007.
GÓMEZ, Ramon I. Macià. La dualidade del dano patrimonial y el daño moral. In: Revista de la associación española de abogados especializados en responsabilidade civil y seguro. núm. 36. 2010. Disponível em: < http://dialnet.unirioja. es/>. Acesso em: 10 dez. 2012.
GUITIÁN, Alma Maria Rodríguez. Daño moral y persona jurídica: Contradicción entre la doctrina de la Sala 1 y la Sala 2 del Tribunal Supremo?. In Revista para el análisis del derecho. Barcelona, abril de 2006. Disponível em: < http://www. indret.com>. Acesso em: 07 dez. 2012.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. In: Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma. Ano 2, vol. 6, abr./jun. 2001.
MATOS, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque. Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome. Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Almedina, 2011.
MELLO, Fernando de Paula Batista. O dano à pessoa humana – os direitos de personalidade como objeto de violação. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Julho, 2012.
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Estudos sobre a responsabilidade civil. Coimbra: Tipografia Guerra, 1983.
_______. Responsabilidade delitual. Da ilicitude. (págs. 453-481). In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos de reforma de 1977. Coimbra: Coimbra editora, 2007.
_______. Rudimentos da responsabilidade civil. (págs. 349-390). In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ano II. Porto, 2005.
PEREIRA, Rui Soares. A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. p. 230.
_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 05b1616. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 09 jun.2005. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.
_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 07B2528. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 29 jul.2007. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.
_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 07B566. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 03 mar. 2007. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.
RANGEL, Rui Manuel de Freitas. A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil. Um olhar sobre a jurisprudência. 3. Ed. Coimbra: Almedina, 2006.
SCOGNAMIGLIO, Renato. Il danno morale mezzo secolo dopo (págs. 609-634). In: Rivista di Diritto Civile. Fascicolo 5. Set-Ott. 2010.
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz. Obrigação de indemnização (colocação, fontes, dano, nexo causal, extensão, espécies de indemnização). Direito da abstenção e remoção. Lisboa, 1959.
VELOSO, Maria Manuel. Danos não patrimoniais e a sociedade comercial? – Ac. Do TRC de 20.4.2004, Apelação nº 430/04 anotado. (págs. 29-45). In: Cadernos de Direito Privado. Nº 18. Abril/Junho/2007. Coimbra: Cejur, 2007.
_______, Maria Manuel. Danos não patrimoniais (págs. 495559). In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. V. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
