MAIDAME, Márcio Manoel. <strong>PROCESSO E CIDADANIA: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE TUTELA JURISDICIONAL RACIONAL E GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<strong>. MOMENTUM, [S. l.], v. 1, n. 15, 2018. Disponível em: https://momentum.emnuvens.com.br/momentum/article/view/170. Acesso em: 7 set. 2025.