A Pessoa Jurídica e os Danos Não Patrimoniais - Análise à Luz do Direito Brasileiro e Português - Ribeiro, Júlio Lima (MOMENTUM, 2017)
No Brasil o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 227, pacificou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais. Em Portugal, embora o entendimento majoritário esteja caminhando para o mesmo sentido, ainda há controvérsias sobre o assunto nos Tribunais. Mas as pessoas jurídicas podem, de fato, sofrer danos não patrimoniais? Este estudo, com base na análise do Direito brasileiro e português, busca responder essa questão levando em consideração questões relacionadas com a concepção e o significado de ‘dano não patrimonial’ e ´pessoa jurídica’.