POLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA QUESTÃO EDUCACIONAL OU ECONÔMICA? - Russo, Miguel Henrique Russo Henrique; Pereira, Gilvan Elias Pereira Elias (MOMENTUM, 2017)
A municipalização do ensino foi, no Brasil, uma tese defendida por conservadores e progressistas em face da associação que se estabelecia entre municipalização, descentralização, democratização e qualidade de ensino. Entretanto, até o final da década de 1980 pouco se fez para que a municipalização se efetivasse e a municipalidade pudesse gerir com autonomia os serviços educacionais, mudando o modelo centralizador dominante. Somente na década de 1990, em razão do aprofundamento da “crise do Estado”, é que a municipalização do ensino fundamental foi adotada como uma das principais soluções para o problema do financiamento daquele nível de ensino. Assim, um conjunto de normas legais aprovado naquele período transformou a municipalização do ensino fundamental num processo compulsório, irreversível e totalmente despojado da relação com democratização e qualidade de ensino, para tornar-se uma questão eminentemente econômica. Em face de tudo isso, pretende-se, por um lado, refletir sobre este processo de “municipalização compulsória do financiamento da educação fundamental” procurando identificar, dentre outras coisas, suas relações com a “crise do Estado” e, por outro, investigar as principais dificuldades e problemas sentidos para a implantação do modelo de municipalização proposto pelo governo central e para a gestão da educação, no âmbito dos municípios. Por fim, conclui-se que ao contrário da proposta que visava instrumentalizá-la como princípio republicano para um ganho social e democrático, a municipalização do ensino promovida na década de 1990 é parte da reforma do Estado visando ajustá-lo à nova etapa de acumulação capitalista e ao projeto neoliberal que lhe dá a fundamentação doutrinaria.