A Pessoa Jurídica e os Danos Não Patrimoniais - Análise à Luz do Direito Brasileiro e Português

Júlio Lima Ribeiro

Resumo


No Brasil o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 227, pacificou entendimento no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais. Em Portugal, embora o entendimento majoritário esteja caminhando para o mesmo sentido, ainda há controvérsias sobre o assunto nos Tribunais. Mas as pessoas jurídicas podem, de fato, sofrer danos não patrimoniais? Este estudo, com base na análise do Direito brasileiro e português, busca responder essa questão levando em consideração questões relacionadas com a concepção e o significado de ‘dano não patrimonial’ e ´pessoa jurídica’.

Palavras-chave


Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Dano não patrimonial; Dano moral

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Referências


ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

BARRETO, Julio Cesar Lessa. A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral (págs. 79-110). In: Revista trimestral de Direito Civil – V. 11 (julho/setembro 2002). – Rio de Janeiro: Padma, 2000.

BARROS, Petrônio Bismarck Tenório. Daño moral a la persona jurídica en el derecho brasileño. (págs. 50-63) In: Revista Cognitio Juris. Vol. 1, Nº. 2, 2011. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2012.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 58.660/ MG. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 22 set.1997. p. 46440. Disponível em: < https://www.stj.jus. br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 60.033-2 MG. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 27 nov.1995. p. 40893. Disponível em: < https://www. stj.jus.br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 147.702/MA. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 05. abr. 1999 p.125. Disponível em: < https://ww2.stj. jus.br/>. Acesso em: 28 nov. 2012.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 227. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 08. out. 1999 p.126. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/ >. Acesso em: 28 nov. 2012

FENSTERSEIFER, Nelson Dirceu. Dano extrapatrimonial e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

FOFFA, Roberto. La lesione dell´immagine di una persona giuridica. In: Dano e responsabilità. Revista mensile di giurisprudenza e dottrina. Anno XII, n. 12, dicembre, Milano, 2007.

GÓMEZ, Ramon I. Macià. La dualidade del dano patrimonial y el daño moral. In: Revista de la associación española de abogados especializados en responsabilidade civil y seguro. núm. 36. 2010. Disponível em: < http://dialnet.unirioja. es/>. Acesso em: 10 dez. 2012.

GUITIÁN, Alma Maria Rodríguez. Daño moral y persona jurídica: Contradicción entre la doctrina de la Sala 1 y la Sala 2 del Tribunal Supremo?. In Revista para el análisis del derecho. Barcelona, abril de 2006. Disponível em: < http://www. indret.com>. Acesso em: 07 dez. 2012.

LOBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. In: Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma. Ano 2, vol. 6, abr./jun. 2001.

MATOS, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque. Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome. Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Almedina, 2011.

MELLO, Fernando de Paula Batista. O dano à pessoa humana – os direitos de personalidade como objeto de violação. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Julho, 2012.

MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Estudos sobre a responsabilidade civil. Coimbra: Tipografia Guerra, 1983.

_______. Responsabilidade delitual. Da ilicitude. (págs. 453-481). In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos de reforma de 1977. Coimbra: Coimbra editora, 2007.

_______. Rudimentos da responsabilidade civil. (págs. 349-390). In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ano II. Porto, 2005.

PEREIRA, Rui Soares. A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. p. 230.

_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 05b1616. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 09 jun.2005. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.

_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 07B2528. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 29 jul.2007. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.

_______. Supremo Tribunal de Justiça. Processo nº 07B566. Bases Jurídico Documentais. Ministério da Justiça, Lisboa, 03 mar. 2007. Disponível em: < https://www.dgsi.pt / >. Acesso em: 02 dez. 2012.

RANGEL, Rui Manuel de Freitas. A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil. Um olhar sobre a jurisprudência. 3. Ed. Coimbra: Almedina, 2006.

SCOGNAMIGLIO, Renato. Il danno morale mezzo secolo dopo (págs. 609-634). In: Rivista di Diritto Civile. Fascicolo 5. Set-Ott. 2010.

SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz. Obrigação de indemnização (colocação, fontes, dano, nexo causal, extensão, espécies de indemnização). Direito da abstenção e remoção. Lisboa, 1959.

VELOSO, Maria Manuel. Danos não patrimoniais e a sociedade comercial? – Ac. Do TRC de 20.4.2004, Apelação nº 430/04 anotado. (págs. 29-45). In: Cadernos de Direito Privado. Nº 18. Abril/Junho/2007. Coimbra: Cejur, 2007.

_______, Maria Manuel. Danos não patrimoniais (págs. 495559). In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. V. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.


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